Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores.
Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração tributária, as empresas precisam estar atentas à situação cadastral de seus clientes e fornecedores junto a diversos órgãos, como a Receita Federal e as Fazendas Estaduais, de forma a evitar os diversos riscos decorrentes de operações com empresas em situação irregular, como a impossibilidade de aproveitamento de créditos.
Alem disso, no dia 06 de dezembro foi publicada no Estado de São Paulo a Portaria CAT nº 161/2011, que promoveu mudanças em relação à autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Conforme era previsto, para autorizar a emissão da NF-e, a Secretaria da Fazenda analisava tão somente a regularidade fiscal da empresa emitente do documento. Com a referida mudança, aplicável a partir de 1º de março de 2012, o Fisco passará a analisar, também, a situação cadastral do destinatário. Caso sejam identificadas irregularidades, a Autorização de Uso da NF-e será denegada.
Isso impõe que as empresas verificarem constantemente a regularidade cadastral dos seus clientes, de forma a evitar problemas no momento de emissão da NF-e.
Fonte: Fiscosoft
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