terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Força-tarefa reduz muito o índice de adulteração de combustível na Cidade de São Paulo

  Com ações emblemáticas, a Força-Tarefa contra Combustível Adulterado atua há quatro anos na Cidade e já reduziu quase que totalmente o índice de adulteração de combustível. Anteriormente, a cada quatro postos vistoriados, um apresentava adulteração de combustível. Hoje, a adulteração ou fraude é observada a cada 100 postos vistoriados.
  A Força-Tarefa contra Combustível Adulterado se reuniu nesta quinta-feira 26/01 para definir ações de impacto relacionadas às vistorias em postos de combustíveis. Com ações emblemáticas, a força-tarefa atua há quatro anos na Cidade e já reduziu quase que totalmente o índice de adulteração de combustível. Anteriormente, a cada quatro postos vistoriados, um apresentava adulteração de combustível. Hoje, a adulteração ou fraude é observada a cada 100 postos vistoriados. Agora, o principal objetivo é combater as fraudes encontradas nos equipamentos dos postos, uma delas conhecida como volumetria, fraude que altera o fluxo do combustível nas bombas.
  O objetivo de afinar as ações de vistoria reuniu representantes da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado, do Instituto de Pesos e Medidas, da Agência Nacional do Petróleo, do Procon, da Anatel, do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e das principais distribuidoras de combustível do País.
  A idéia da reunião foi estimular a interação entre os participantes, com o objetivo de coibir a venda pelas distribuidoras aos postos que apresentaram fraudes. Os alvarás e as autorizações emitidos pelos órgãos competentes deverão ser checados pelas distribuidoras antes da venda do combustível. Assim, as distribuidoras não venderão combustível para fraudadores que não tiverem as documentações regularizadas.
  O trabalho conjunto tem apresentado resultados, como o sucesso da força-tarefa de debelar a máfia do combustível adulterado. Anteriormente, eram comercializados na cidade de São Paulo cerca de 1,8 bilhões de litros de gasolina adulterada. Desde maio de 2007, foram vistoriados 2.769 postos na Cidade e atualmente há 363 postos interditados por adulteração de combustível, dentre outros que foram intimados por problemas de regularização. Os postos com fraudes tiveram suas licenças cassadas e não voltarão a funcionar.
                                                                             Fraudes
  A Secretaria de Controle Urbano, por meio do Contru e da Comissão Integrada de Fiscalização (CIF), sai a campo diariamente para ações de vistoria, incluídos os postos de combustíveis. Os principais itens observados são os componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis, as bombas e os equipamentos de segurança. Em alguns locais, foram encontrados dispositivos que possibilitavam que os fraudadores burlassem a fiscalização. Conheça as principais fraudes encontradas:
                                        Minitanque adaptado com combustível adulterado
  Logo no início de atuações da força-tarefa foi descoberta uma fraude inédita, no subsolo do Auto Posto Portal do Jaguaré, na Lapa, que vendia cerca de 500 mil litros de gasolina por mês. Um tanque clandestino foi adaptado onde foi instalado um pequeno reservatório com capacidade para armazenar 400 litros de combustível. Esse reservatório recebia a gasolina dentro dos padrões, usada quando o posto era fiscalizado. No resto do tanque que tinha capacidade para 30 mil litros ficava a gasolina adulterada, com 50% de álcool, mais que o dobro do máximo permitido, que é 23%.
                                        Carregador de celular para fraudar combustível
  No Auto Posto Mariana, na Avenida Lins de Vasconcelos, foi instalado um dispositivo que acionava a válvula através de um carregador de celular. Quando a fiscalização chegava, a válvula era acionada com o carregador encaixado na tomada. Quando a fiscalização saía, a bateria era retirada da tomada e a válvula voltava a coletar o combustível adulterado.
                                        Galpão que misturava solvente ao combustível
  A Secretaria de Controle Urbano descobriu e interditou um galpão que era usado para adulterar combustível. O depósito, localizado na Rua Labatut, no Ipiranga, escondia 40 mil litros de solvente, além de equipamentos utilizados para misturar o combustível adulterado com o solvente. Descoberto pela secretaria, os equipamentos foram apreendidos e interditados.
                                         Válvulas clandestinas instaladas nos tanques
  Durante a fiscalização, o piso do Auto Posto Center Leste, localizado na Avenida Esperantina, na Penha, foi quebrado e descobriu-se a existência de duas válvulas clandestinas, que desviavam o combustível adulterado para as bombas. O Contru interditou o local por falta de segurança. Técnicos do Procon e da Secretaria da Fazenda fizeram coleta da amostra do combustível e encaminharam para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O instituto, por sua vez, aplicou a Lei do Perdimento, que permite a retirada do combustível pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), para a doação ou reutilização em viaturas da polícia ou do Corpo de Bombeiros, ambulâncias e outros veículos oficiais.
                  Manipulação de bomba de combustível por controle remoto - Volumetria
  A primeira interdição por esse tipo de fraude ocorreu no dia 10 deste mês, quando a força-tarefa interditou o Auto Posto Latino americana de Gás Ltda., localizado na Rua Benedito Campos Morais, 282, Lapa. O fraudador regulava o fluxo do combustível nas bombas por meio de um controle remoto. A fraude é inédita e foi comprovada no momento da vistoria.
Fonte: www.capital.sp.gov.br

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS DEVEM SER AFERIDAS REGULARMENTE

   É de extrema importância que o revendedor mantenha em ordem a aferição das bombas do posto. Ela serve para verificar se a quantidade de combustível que a bomba abastece está correta e deve ser feita regularmente.
   O aferidor – aprovado pelo INMETRO – pode apontar uma variação de até 100 ml (para mais ou para menos), de acordo com as normas vigentes. Caso o aferidor mostre uma variação maior, o revendedor deve interditar a bomba imediatamente até que seja realizado o conserto. Fique atento.
   O revendedor não pode permitir que um caso corriqueiro de desregulagem de bomba se transforme num pesadelo. A fiscalização está atuante, conforme matérias veiculadas recentemente nos principais meios de comunicação, e poderá autuá-lo se encontrar erros na bomba. Previna-se!
Fonte:Sincopetro

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Ipem lacra 61 bicos de bombas de combustíveis por irregularidades

   O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas) lacrou 61 bicos de bombas de combustíveis durante uma fiscalização em Campinas nesta quarta-feira (25). Dos 15 postos vistoriados, seis apresentaram irregularidades, principalmente de produto recebido a menos pelo consumidor. O número de bicos lacrados representa 30,3% dos 201 verificados pelos fiscais.

  O gerente de três dos estabelecimentos autuados foi preso por estelionato e crime contra ordem econômica. Ele foi levado para a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial e deve ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP).

  A análise de uma bomba consiste em averiguar se a quantidade de combustível registrada pelo mostrador é a mesma recebida pelo tanque do veículo. Na ação desta quarta, o Ipem-SP encontrou uma diferença de 7% entre o valor marcado e o volume real. Em um posto na Avenida Moraes Sales os fiscais encontraram o problema mais grave.

  A cada 20 litros abastecidos, 1,522 litros não era de fato depositado no tanque do consumidor.
O superintendente do Ipem-SP, José Tadeu Penteado, explica que as irregularidades encontradas nas placas da bombas evidenciam a ocorrência de fraude. "Um erro dessa quantidade de litros não é um erro mecânico. Falhas mecânicas chegam no máximo a 140 mil" diz.

  Os postos autuados tem dez dias para apresentarem defesa ao instituto, que depois disso define multa entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão, valor que dobra no caso de reicindência de infração.

  A Agência Nacional do Petróleo (ANP) toma por base esses flagrantes para programar novas ações na região onde foram detectadas as irregularidades. O consumidor que se sentir lesado pode fazer a denúnia pelo 0800 9700267.

  Fiscalização
  Ao longo de 2011, o Ipem reprovou 552 postos e 260 bombas por conta de irregularidades, de um total de 4.613 postos fiscalizados no interior e na capital de São Paulo.

  De acordo com o superintendente adjunto do Ipem-SP, Orlando Gerola, esses números mostram um aumento nos casos de suspeita de fraude das placas eletrônicas das bombas. A fraude prejudica o consumidor que leva menos combustível do que pagou.

Veja a integra do vídeo:  http://glo.bo/z3kzc1 

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Sped: cinco anos de contradições


  Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a movimentação fiscal das empresas, vem sendo atropelado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que acaba de completar cinco anos desde sua introdução pelo governo federal, em 22 de janeiro de 2007. Passado todo esse tempo, o Sped ainda choca quem precisa lidar com ele. 

  Se por um lado o novo sistema obrigou empresas a serem mais cuidadosas com as informações fiscais e contábeis — o que foi positivo —, por outro criou mais burocracia em um ambiente abarrotado delas. A dificuldade para adequação ao Sped é reconhecida pela Receita Federal, que seguidamente adia a entrada em vigor de novas obrigações às quais o sistema submeterá empresas. 

  É o caso da exigência da Escrituração Fiscal Digital do PIS e do Cofins (EFD Pis/Cofins), que por cinco vezes teve seu prazo de estreia prorrogado. Essa obrigação, na visão dos profissionais contábeis, é a mais desafiadora do Sped. Para transmitir a EFD PIS/Cofins corretamente, as empresas terão de readequar para o formato digital todos os seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores. E outras exigências vêm por aí, como Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e a EFD ICMS/IPI e da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
 
  E não é simplesmente a conversão dos dados para o padrão digital. O que o fisco pede, é que essa conversão seja feita com um nível de detalhamento com o qual as empresas não estão habituadas".
 
  Criou-se, por exemplo, a necessidade de se informar lote e prazo de validade para determinados produtos, como é o caso de medicamentos. Outra dificuldade é decorrente da estipulação de novas tabelas para classificação de produtos incluídos na EDF Pis/Cofins. 

  "Além dos profissionais contábeis terem que se adequar às novas regras, é preciso ainda encontrar no mercado empresas que desenvolvam softwares que permitam essa adequação na prática, o que não está sendo fácil".
Dificuldade — Um outro complicador trazido pelo Sped, é a velocidade que ele exige das empresas para que se adaptem ao sistema. O especialista lembra que a digitalização das informações fiscais não é uma novidade no meio empresarial. Segundo ele, desde 1991 a lei n° 8.212 já previa a entrega de arquivos no formato eletrônico. "Mas estes eram para o fim de fiscalização, entregues uma vez por ano", ressalta. 

  Agora, com o Sped, os livros fiscais e contábeis, que têm validade jurídica mensal, é que passaram a ser digitais. "Todas essas informações, que têm um nível de detalhamento grande e, por isso, abrem espaço para erros, precisam ser encaminhadas mensalmente ao fisco, sob pena de multa", diz. A multa por documento eletrônico não encaminhado, ou encaminhado com erro não retificado, é de, no mínimo, R$ 5 mil.

  O maior detalhamento das informações exigido pelo Sped implica, muitas vezes, na criação de novas obrigações acessórias. Algumas acabam sendo redundantes, aponta estudo em elaboração pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

  A prévia do levantamento mostra, por exemplo, que a escrituração de valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), solicitada pelo Sped, também é exigida na Demonstração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). O governo já anunciou que obrigações redundantes serão eliminadas, à medida que o Sped ganhar espaço. Mas, por enquanto, tudo fica na esfera das promessas.

  Por enquanto, as redundâncias e as novas obrigações trazidas pelo Sped só têm aumentando os custos das empresas, como apontou outro estudo, este desenvolvido pela Fiscosoft. Segundo o levantamento, que ouviu 1.118 empresas, do total de entrevistados, 96,3% informaram sua necessidade de direcionar recursos financeiros e humanos para cumprir obrigações tributárias após implantaram o Sped. 

   Ainda assim, o mesmo estudo mostra que o maior grau de exigência trazido pelo sistema é considerado positivo pelos empresários. Para 67% deles, esse fator reduziu o envolvimento involuntário das companhias em práticas fraudulentas e problemas fiscais. 
Fonte:Diário do Comércio-SP

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Impacto da situação cadastral de Clientes e Fornecedores na emissão de NF-e


Com o advento do SPED, diversas preocupações rotineiras das empresas ganharam proporções de destaque. Uma delas é a regularidade do cadastro de clientes e fornecedores.
Com as informações sendo transmitidas em tempo real à administração tributária, as empresas precisam estar atentas à situação cadastral de seus clientes e fornecedores junto a diversos órgãos, como a Receita Federal e as Fazendas Estaduais, de forma a evitar os diversos riscos decorrentes de operações com empresas em situação irregular, como a impossibilidade de aproveitamento de créditos.
Alem disso, no dia 06 de dezembro foi publicada no Estado de São Paulo a Portaria CAT nº 161/2011, que promoveu mudanças em relação à autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Conforme era previsto, para autorizar a emissão da NF-e, a Secretaria da Fazenda analisava tão somente a regularidade fiscal da empresa emitente do documento. Com a referida mudança, aplicável a partir de 1º de março de 2012, o Fisco passará a analisar, também, a situação cadastral do destinatário. Caso sejam identificadas irregularidades, a Autorização de Uso da NF-e será denegada.

Isso impõe que as empresas verificarem constantemente a regularidade cadastral dos seus clientes, de forma a evitar problemas no momento de emissão da NF-e.
Fonte: Fiscosoft

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Fundamental para geração dos arquivos do SPED

  Para evitar inconsistências na geração dos arquivos do SPED tenha muita atenção nos cadastros!
isso evitará inúmeros problemas futuros para sua empresa.

  Não deixe estes ajustes para depois, pois o prazo da entrega do SPED está próximo.

  Converse com seu contador para orientações abaixo.
 1.  Cadastro de produtos:
      Todos necessitam de revisão no tocante:
 2.  Cadastro de fornecedores e clientes:
      Dados complementares (cep, telefone, e-mail). 

  Cadastrar todas as filiais com as quais a empresa opera, conforme número Cnpj. Caso os 8     primeiros números sejam iguais, observe os 4 digitos após a barra, pois eles determinam a filial. 
Uma mesma empresa pode ter diversas filiais. 

  Exemplo: Cnpj xx.xxx.xxx/0001-10 filial xx.xxx.xxx /0002-00 filial xx.xxx.xxx /0003-82 filial xx.xxx.xxx /0004-63 e assim por diante.

3º mercado de veículos

O Brasil deverá saltar do atual posto de quinto mercado automotivo para o terceiro em 2016, ultrapassando Japão e Alemanha e ficando atrás apenas de China e Estados Unidos. A expectativa é das próprias montadoras, conforme pesquisa divulgada ontem pela Consultoria KPMG. Trata-se de avanço considerável diante do curto período para elevar o nível das vendas para 4 milhões a 6 milhões de unidades ao ano. Em 2011, os brasileiros compraram 3,63 milhões de automóveis, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) — foi o quinto ano seguido de recordes.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Inmetro fiscalizará ponto eletrônico


  O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.
  De acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada ontem, o órgão será responsável por verificar o cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos.
  As máquinas deverão ter bobinas de papel para emissão de comprovantes da jornada de trabalho aos empregados. A memória de dados deve ser permanente e inviolável para que a data e o horário de registro de ponto não possam ser apagados ou alterados. Outra exigência é que os equipamentos tenham certificação do Ministério do Trabalho. Atualmente, 122 modelos de cerca de 30 fabricantes estão registrados no MTE.
  Depois de adiar o início da exigência cinco vezes, o governo federal estabeleceu prazos progressivos para implantação do ponto eletrônico. As empresas dos setores de serviços, comércio e indústria deverão implantar o sistema até o dia 2 de abril. Estão incluídos neste grupo os setores financeiro, de construção, saúde e de educação. Para as companhias de atividade agro-econômica e as micro e pequenas empresas, a exigência passa a valer em 1º de junho e 3 de setembro, respectivamente.
                        As empresas com menos de dez funcionários ou que optam pelos sistemas manual ou     
                     mecânico    (cartão) de controle de ponto não precisam implantar o REP. 
                     Fonte; Valor Econômico.