A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento Auto Posto Nozoca Ltda., localizado na Rua Joaquim Nabuco, no centro da cidade de Sabino, por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O trabalho foi realizado pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Bauru (DRT-7).
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 922 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ-SP Notícias
sexta-feira, 23 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
PF faz operação contra quadrilha suspeita de adulterar combustíveis.
93 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos no PR, SC e SP.
Postos de combustíveis serão vistoriados em 16 cidades.
Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação no início da manhã desta quarta-feira (21) contra uma quadrilha suspeita de adulterar combustíveis, sonegar impostos através de uma rede de postos de combustíveis e de envolvimento em lavagem de dinheiro. Devem ser cumpridos 93 mandados de busca e apreensão em 16 cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
De acordo com a assessoria da PF, a quadrilha está sediada em Guarapuava, a 257 km de Curitiba, cidade a base da Operação Hidra, e as investigações que levaram a esta operação foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.
Os mandados foram expedidos pela 2ª. Vara Criminal de Guarapuava, para apreensão de documentos fiscais e contábeis, extratos bancários, veículos, cheques e dinheiro em espécie, além de armas e drogas. No Paraná, os mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos, além de Guarapuava, em Curitiba, Imbituva, Londrina, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon e Medianeira. Em Santa Catarina, nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Lages e Ponte Alta. Já em São Paulo, mandados serão cumpridos em Marília e Ourinhos.
A quadrilha investigada também deve responder por fraude à execução fiscal, blindagem patrimonial, ocultação de bens e direitos e evasão de divisas, além de formação de quadrilha, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
Mais de 300 servidores da PF, Polícia Militar, Polícia Civil, Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Paraná trabalham no cumprimento dos mandados. Vários postos de combustíveis serão fiscalizados e a Polícia Federal espera cumprir prisões em flagrante no decorrer das operação.
Fonte: g1.com
Postos de combustíveis serão vistoriados em 16 cidades.
Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação no início da manhã desta quarta-feira (21) contra uma quadrilha suspeita de adulterar combustíveis, sonegar impostos através de uma rede de postos de combustíveis e de envolvimento em lavagem de dinheiro. Devem ser cumpridos 93 mandados de busca e apreensão em 16 cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
De acordo com a assessoria da PF, a quadrilha está sediada em Guarapuava, a 257 km de Curitiba, cidade a base da Operação Hidra, e as investigações que levaram a esta operação foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.
Os mandados foram expedidos pela 2ª. Vara Criminal de Guarapuava, para apreensão de documentos fiscais e contábeis, extratos bancários, veículos, cheques e dinheiro em espécie, além de armas e drogas. No Paraná, os mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos, além de Guarapuava, em Curitiba, Imbituva, Londrina, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon e Medianeira. Em Santa Catarina, nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Lages e Ponte Alta. Já em São Paulo, mandados serão cumpridos em Marília e Ourinhos.
A quadrilha investigada também deve responder por fraude à execução fiscal, blindagem patrimonial, ocultação de bens e direitos e evasão de divisas, além de formação de quadrilha, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
Mais de 300 servidores da PF, Polícia Militar, Polícia Civil, Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do Paraná trabalham no cumprimento dos mandados. Vários postos de combustíveis serão fiscalizados e a Polícia Federal espera cumprir prisões em flagrante no decorrer das operação.
Fonte: g1.com
quinta-feira, 15 de março de 2012
Empresas de lucro real devem entregar EFD PIS/COFINS nesta quarta-feira, dia 14
Sispro alerta sobre os cuidados para garantir a integridade e consistência das informações a serem enviadas
Após dois adiamentos no ano passado, chega a hora da entrega das informações da EFD-PIS / Cofins (agora denominada EFD Contribuições) para as empresas de lucro real com base nos fatos geradores em 1º de janeiro de 2012: é nesta quarta-feira, dia 14 de março.
O adiamento foi comemorado por muitas empresas, mas a Sispro, provedora de sistema de gestão de negócios, não vê motivo para comemoração se as empresas não aproveitarem o novo prazo para garantir a integridade e consistência das informações a serem enviadas. Isto porque esta obrigação acessória atrelada ao SPED vem provocando muitas dúvidas, principalmente em relação às quais informações devem ser consideradas, cruzadas antes de serem enviadas ao Fisco.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro, lembra que a EFD Contribuições movimentou as áreas fiscal e de TI para criarem um plano de trabalho para a análise, automação das informações e definição da ferramenta tecnológica para este processo. “As empresas que mantiveram o ritmo de trabalho agora estão prontas para realizar a entrega dos arquivos do prazo estabelecido. Apesar das muitas dúvidas que a nova obrigação fiscal provocou nas empresas, o ritmo de trabalho se manteve. Os nossos clientes permaneceram com o foco no plano estabelecido.
Mesmo com todo o volume de trabalho que EFD Contribuições está demandando, “afinal são mais de mil campos a serem preenchidos”, ressalta Vieira, a expectativa dos consultores da Sispro é que poucas empresas possam ter algum problema com a entrega ou não cumprir o prazo. “Caso não cumpram o prazo ou os arquivos enviados possuam alguma omissão ou incorreção, as multas serão pesadas”, lembra o executivo.
Para as próximas fases da EFD Contribuições, Vieira espera que as empresas ajustem seus planos de trabalho para melhorar o rendimento das tarefas relacionadas à tratamento das informações e geração dos arquivos digitais. “Uma das opções é buscar ajuda de serviços de apoio e de atualização do software a ser utilizado neste processo”.
Entre as alternativas, segundo Vieira, está a utilização da infraestrutura de serviços da Sispro, que preparou três opções para aquisição da sua solução EFD Contribuições: instalação nos servidores do cliente, contratação do serviço pela web ou contratação de consultoria da Sispro para auxiliar na geração das informações. Em todos os casos, o sistema trata e concentra a informação analítica base para a apuração dos dados e controle de crédito da contribuição, além de criar o arquivo digital de acordo com as especificações e exigências da Receita Federal.
Fonte: http://www.sispro.com.br
Após dois adiamentos no ano passado, chega a hora da entrega das informações da EFD-PIS / Cofins (agora denominada EFD Contribuições) para as empresas de lucro real com base nos fatos geradores em 1º de janeiro de 2012: é nesta quarta-feira, dia 14 de março.
O adiamento foi comemorado por muitas empresas, mas a Sispro, provedora de sistema de gestão de negócios, não vê motivo para comemoração se as empresas não aproveitarem o novo prazo para garantir a integridade e consistência das informações a serem enviadas. Isto porque esta obrigação acessória atrelada ao SPED vem provocando muitas dúvidas, principalmente em relação às quais informações devem ser consideradas, cruzadas antes de serem enviadas ao Fisco.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro, lembra que a EFD Contribuições movimentou as áreas fiscal e de TI para criarem um plano de trabalho para a análise, automação das informações e definição da ferramenta tecnológica para este processo. “As empresas que mantiveram o ritmo de trabalho agora estão prontas para realizar a entrega dos arquivos do prazo estabelecido. Apesar das muitas dúvidas que a nova obrigação fiscal provocou nas empresas, o ritmo de trabalho se manteve. Os nossos clientes permaneceram com o foco no plano estabelecido.
Mesmo com todo o volume de trabalho que EFD Contribuições está demandando, “afinal são mais de mil campos a serem preenchidos”, ressalta Vieira, a expectativa dos consultores da Sispro é que poucas empresas possam ter algum problema com a entrega ou não cumprir o prazo. “Caso não cumpram o prazo ou os arquivos enviados possuam alguma omissão ou incorreção, as multas serão pesadas”, lembra o executivo.
Para as próximas fases da EFD Contribuições, Vieira espera que as empresas ajustem seus planos de trabalho para melhorar o rendimento das tarefas relacionadas à tratamento das informações e geração dos arquivos digitais. “Uma das opções é buscar ajuda de serviços de apoio e de atualização do software a ser utilizado neste processo”.
Entre as alternativas, segundo Vieira, está a utilização da infraestrutura de serviços da Sispro, que preparou três opções para aquisição da sua solução EFD Contribuições: instalação nos servidores do cliente, contratação do serviço pela web ou contratação de consultoria da Sispro para auxiliar na geração das informações. Em todos os casos, o sistema trata e concentra a informação analítica base para a apuração dos dados e controle de crédito da contribuição, além de criar o arquivo digital de acordo com as especificações e exigências da Receita Federal.
Fonte: http://www.sispro.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)