quarta-feira, 3 de outubro de 2012

MAIS DE 40 MIL EMPRESAS DEVEM SE AJUSTAR AO SPED FISCAL EM OUTUBRO.


Seguindo o cronograma da Secretaria da Fazenda, começa em outubro a primeira etapa para que empresas do Estado de São Paulo entreguem a Escrituração Fiscal Digital, conhecido como Sped Fiscal. Essa fase contemplará 40.998 contribuintes.

Em todo o Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigados a enviar o SPED Fiscal. Com o novo cronograma, o número saltará para 270.656 estabelecimentos. O  problema é que as empresas não estão atentas a esta necessidade.

"O tempo para adaptação é muito curto, caso não ocorra uma modificação nesta postura, que não se adaptar poderá receber multas a partir de R$ 5 mil", afirma. O SPED Fiscal deve padronizar para todo o Brasil o processo de prestação de informações pelos contribuintes aos fiscos e de emissões de documentos fiscais.

A  grande mudança para as empresas é no formato de cálculo dos tributos, que com este sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre faturamento total, sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda.

Etapas
A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega do SPED Fiscal nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Seguindo o cronograma da Secretaria da Fazenda, começa em outubro a primeira etapa para que empresas do Estado de São Paulo entreguem a Escrituração Fiscal Digital, conhecido como Sped Fiscal. Essa fase contemplará 40.998 contribuintes.

Em todo o Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigados a enviar o SPED Fiscal. Com o novo cronograma, o número saltará para 270.656 estabelecimentos. O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, diz que o problema é que as empresas não estão atentas a esta necessidade.
Agenda_Indicadores

"O tempo para adaptação é muito curto, caso não ocorra uma modificação nesta postura, que não se adaptar poderá receber multas a partir de R$ 5 mil", afirma. O SPED Fiscal deve padronizar para todo o Brasil o processo de prestação de informações pelos contribuintes aos fiscos e de emissões de documentos fiscais.

A Confirp destaca que a grande mudança para as empresas é no formato de cálculo dos tributos, que com este sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre faturamento total, sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda.

Etapas
A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega do SPED Fiscal nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. 
Fonte: InfoMoney

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Fazenda deflagra operação Falsa Corrente para combater fraudes no pagamento de ICMS devido por substituição tributária


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 2/10, a operação Falsa Corrente para apurar fraude fiscal estruturada no comércio atacadista de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. As investigações realizadas pelo Fisco indicam que o esquema fraudulento teria provocado prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos no período de três anos. A ação é realizada em conjunto com a Divisão de Crimes contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MP).

Foram mobilizados para a operação 45 agentes fiscais de rendas, 20 policiais civis e promotores da Promotoria de Justiça e Repressão à Sonegação Fiscal para cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro empresas e dois escritórios contábeis na cidade de São Paulo, além de fiscalizar outras dez empresas da Capital suspeitas de existência simulada.

A fraude que está sendo apurada envolve operações interestaduais com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas. Empresas de fachada teriam sido criadas em São Paulo para intermediar as operações entre atacadistas paulistas e fornecedores localizados em outros estados. O foco da investigação é a aquisição de mercadorias, supostamente de outros estados, por uma cadeia de atacadistas da Capital. Estes estabelecimentos se utilizam de interpostas pessoas no quadro societário ("laranjas"), têm existência apenas formal e se apresentam como responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária no lugar dos integrantes da cadeia subsequente de comercialização.

Neste esquema fraudulento, o imposto que, pela legislação, deveria ser recolhido antecipadamente pelo primeiro destinatário paulista -- no momento da entrada da mercadoria no Estado -- era sonegado. Estas empresas, na sequência, vendiam os produtos a outros atacadistas e ao comércio varejista a preços menores que os praticados no mercado, atuando de forma desleal em relação às demais empresas que cumprem com suas obrigações tributárias. A Secretaria da Fazenda identificou esta ocorrência e vem, há alguns meses, monitorando o grupo organizado que controla as empresas que são os alvos da operação.

O objetivo da operação Falsa Corrente é apreender livros, documentos e arquivos digitais para constituir o conjunto de provas que será utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude e identificar seus responsáveis.
Fonte: Sefaz-SP